Dono de arma ganha mais tempo para registro

Denise Madueño, BRASÍLIA
A Câmara aprovou ontem a Medida Provisória que prorroga o prazo para o registro de armas no País com uma espécie de anistia aos proprietários atuais. O texto, aprovado depois de várias negociações entre setores da sociedade, estabelece que a pessoa que já tem uma arma poderá registrá-la até o dia 31 de dezembro sem cumprir as exigências feitas aos compradores de armas, como apresentar certidões, fazer cursos e teste de habilidade, além do pagamento do registro.

O relator da MP, deputado Tadeu Fillipelli (PMDB-DF), afirmou que acrescentou essa inovação ao texto original da MP do governo como forma de incentivar a pessoa que tem uma arma a registrá-la. Fillipelli disse que os órgãos de segurança pública e fabricantes de armamentos estimam que há cerca de 15 milhões de armas no País.

Com a Campanha do Desarmamento, foram registradas 500 mil e outras 500 mil foram devolvidas. "Há 14 milhões de armas que não sabemos quais são, não conhecemos o seu proprietário nem onde elas estão. Até 31 de dezembro será o ?liberou geral? como uma forma de alcançarmos o maior número de registro possível de armas", afirmou Fillipelli.

INTERNET

Outra inovação foi a possibilidade de o registro de armas ser feito provisoriamente pela internet, no site da Polícia Federal. Depois do registro provisório, o proprietário terá 90 dias para procurar uma delegacia da Polícia Federal para obter o registro definitivo. O relator também alterou a Medida Provisória para permitir que os órgãos de segurança pública possam aproveitar armas que são devolvidas pelos proprietários. Elas poderão ser usadas desde que estejam dentro dos padrões - caso contrário serão destruídas, como é feito atualmente.

EMENDAS

O relator não alterou os pontos do Estatuto do Desarmamento que tratam do porte de armas, apesar de vários deputados terem apresentado emendas para permitir o porte automático fora do horário de serviço para trabalhadores de algumas categorias. Os deputados rejeitaram, por exemplo, o destaque do Partido da República (PR), que autorizava a manutenção de um estoque de munição pelos donos de armas de fogo registradas. Também foi negada a extensão aos fiscais tributários federais do direito à posse de armas fora do serviço.

No ano passado, o Congresso já enfrentou uma polêmica por conta do substitutivo à MP das Armas proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT). Entre as mudanças radicais que o texto fazia no Estatuto do Desarmamento estavam as que permitiam a réus de processos criminais comprarem armas e a que deixava de considerar crime o disparo de alerta em via pública.

Fillipelli disse que se preocupou em manter o núcleo do Estatuto do Desarmamento, não ampliando a possibilidade de porte de arma nem aumentando as restrições. O texto da Medida Provisória aprovado segue agora para votação no Senado.

FRASES

Tadeu Fillipelli
Deputado (PMDB-DF)

"Há 14 milhões de armas que não sabemos quais são, não conhecemos o seu proprietário nem onde elas estão. Até 31 de dezembro será o liberou geral"

Fonte: Estadão .

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