Aliados dizem não a Berzoini e recusam proposta do governo

BRASÍLIA. Os líderes dos partidos aliados rejeitaram ontem, durante encontro com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, a proposta do governo de votar agora o projeto que cria um teto de benefícios e a previdência complementar do servidor público (o PL-9). Eles argumentam que, além de não haver consenso, o tema se inclui no debate da reforma da Previdência e não tem sentido ser votado separadamente. O PT ainda não discutiu o encaminhamento do PL-9, mas o líder na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), também acha que a discussão sobre previdência complementar pública deve fazer parte do debate geral.

O ministro destacou que a proposta é apenas autorizativa, porque transfere as decisões a estados e municípios. Ele não respondeu ao pedido de retirada do projeto da pauta da Câmara, mas fez questão de ressaltar que a votação ou não do PL-9 é de responsabilidade do Parlamento:

— Obviamente o PL-9 não é a reforma da Previdência, que é mais ampla e depende de mudança constitucional. Não existe qualquer decisão sobre votar logo o PL-9 ou aguardar o debate da reforma. Essa questão é do Parlamento.

Ministro se dedica a debates com parlamentares

Em café da manhã na casa do presidente da Câmara, João Paulo (PT-SP), Berzoini conversou com os integrantes da comissão especial da reforma. Em seguida, participou de encontro de mais de três horas com líderes e deputados.

— O debate está avançando, inclusive com a oposição. Acredito que até o fim de abril estaremos enviando a proposta ao Congresso — disse.

O PPS entregou a Berzoini sua proposta de reforma. O partido não concorda com a unificação das previdências privada e pública. E, no caso da pública, é favorável à criação de fundos de pensão. Também propõe que seja excluído da previdência privada o pagamento dos trabalhadores rurais que não contribuíram. Para isso, seria criado um fundo de assistência social. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), deixou a reunião afirmando que tanto o PCdoB quanto o PDT continuam resistindo à reforma.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acha que a reforma deve tratar não só do setor público, mas também do privado e rediscutir o valor do teto das aposentadorias, para que tenham como referência o salário-mínimo. Este ponto também é defendido pelo líder do PSB, Eduardo Campos (PE).

Isabel Braga

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