Planos de saúde são obrigados a ampliar cobertura;

veja o que muda a partir de hoje

Osvaldo Júnior com informações da ANS
A partir de hoje, os planos de saúde deverão oferecer uma série de novos exames e procedimentos, conforme determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A exigência de novos serviços consta da Resolução Normativa 167, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de janeiro. Com a determinação, passam para 2.973 o número de itens a serem atendidos pelas operadoras de plano de saúde. Entre os procedimentos incluídos, estão os relativos à anticoncepção (DIU, vasectomia e ligadura tubária), terapia ocupacional, fonoaudiologia, além de exames laboratoriais diversos. O Sinamge (Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo) apelou à Justiça contra a inclusão dos novos serviços.

De acordo com a ANS, a oferta dos novos serviços será para os planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, data em que passou a atual legislação do setor. A agência estima que cerca de 26 milhões de usuários serão beneficiados.

Os planos de saúde questionam as alterações, alegando que os novos serviços irão aumentar os custos de sua operação. A ANS diz que precisa de um ano com as novas regras em vigor para avaliar seu impacto econômico. A agência diz, porém, não acreditar que haverá um impacto significativo nos custos das operadoras, já que muitos dos novos serviços obrigatórios já são oferecidos por algumas delas e outros procedimentos preventivos diminuirão o número de consultas e internações.

A ANS, por seu lado, afirma que irá monitorar o mercado durante um ano e verificar o comportamento das operadoras a fim de avaliar o impacto das mudanças nos custos do setor. Conforme a agência, a ampliação dos serviços não será levada em consideração no reajuste deste ano.

Mesmo antes da avaliação, a ANS adianta que não deve haver impacto significativo nos custos das operadoras de planos de saúde com a ampliação do rol de procedimentos. “Alguns dos novos procedimentos, já são oferecidos por muitas operadoras. Além disso, outros procedimentos preventivos incluídos poderão reduzir o número de consultas e de internações, gerando diminuição de custos no futuro”, argumenta a ANS.

As multas para o não-cumprimento da ampliação dos serviços podem chegar a R$ 80 mil. No caso de negativa de cobertura coletiva, esse valor pode ser multiplicado pelo número de usuários da operadora, podendo chegar a R$ 1 milhão.

Com as alterações, a lista de procedimentos passará a ter 2.973 itens. Entre os procedimentos incluídos nessa revisão estão algumas novas tecnologias, como o Yag Laser (para cirurgia de catarata), procedimentos para anticoncepção, procedimentos cirúrgicos e invasivos, além de exames laboratoriais. A cobertura ambulatorial a atendimentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia também estão garantidas. Também foram incluídos os procedimentos de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, como a mamografia digital.

De acordo com a ANS, os novos procedimentos contraceptivos visam atender, sobretudo, à saúde da mulher. “A inserção do dispositivo intra-uterino (DIU) terá sua cobertura garantida, inclusive os custos do próprio dispositivo, em seu modelo convencional (não-hormonal)”, diz a agência.

Fonte: Midiamax.

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