Financiamento de carro agora precisa ser feito em cartório

Alcindo Rocha

A partir de fevereiro de 2008, depois do carnaval, todos os contratos de veículos novos ou usados financiados em Mato Grosso do Sul deverão ser registrados em cartório. Valor provisório deve ser os constantes na “Tabela V” da lei estadual n° 3.003/05, que fixa os emolumentos pelos serviços cartoriais, ou seja, poderão variar de R$ 49 a R$ 1.100. Um carro popular, por exemplo, no valor limite de R$ 25 mil, representa uma taxa de R$ 288; para veículos com pelo menos um centavo acima desse valor a taxa muda para R$ 338. Quem vai pagar são as financeiras.


As informações acima são do presidente da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), Paulo Pedra, e se referem ao convênio assinado entre a instituição e o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) na quinta-feira da semana passada. Pedra informou que o registro será compulsório.


Os valores informados são provisórios já que a Corregedoria-Geral de Justiça deverá fixar o valor dos emolumentos, de modo a não encarecer a prestação do serviço. A assessoria de imprensa do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou que a Corregedoria vai realizar um estudo sobre a possibilidade de utilizar a tabela existente em lei ou propor uma nova tabela. Caso seja exigida uma nova tabela, a proposta deverá proceder à tramitação ordinária na Assembléia Legislativa, quer dizer, a mudança seria feita por lei.


As instituições financeiras consultadas pelo Midiamax tinham conhecimento da proposta, já que o Detran realizou uma reunião há cerca de 30 dias para tratar do assunto. A Superintendência da BV Financeira disse que a filial ainda não foi comunicada oficialmente. Se houve comunicado foi feito diretamente ao departamento jurídico, mas não souberam informar.


Funcionário de outra financeira demonstrou indignação, porém, solicitou para não identificá-lo, informando que ele não responde pela empresa.


No convênio, o TJ e o Procon/MS figuram como intervenientes na fiscalização do cumprimento da Lei de Registros Públicos, das Normas de Serviço da Corregedoria e cobrança de emolumentos.


Os registros serão operacionalizados na Central de Atendimento montada na Casa da Cidadania (Juizado de Causas Especiais), na avenida Costa e Silva, em Campo Grande. A Central será normatizada pela Corregedoria-Geral do Estado.


Paulo Pedra estima que inicialmente deverão ser registrados em torno de seis mil títulos (contratos) por mês, mas a tendência é de crescimento. Dos valores cobrados, 30% serão repassados ao Detran, o restante fica com a Anoreg para repasse aos cartórios. Com isso, a Anoreg vai responder pelos custos de instituição e manutenção dos serviços. Pedra disse que a Capital concentra cerca de 60% dos financiamentos.


O objetivo do convênio é operacionalizar um sistema de comunicação visando o registro dos contratos de garantia real de veículos automotores, em obediência à Resolução nº 159/2004 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).


O Procon fiscalizará o cumprimento da legislação de defesa do consumidor, no que se refere à modicidade dos emolumentos cobrados dos usuários e da relação existente entre os adquirentes de veículos financiados e as instituições financeiras com as quais celebraram o contrato de financiamento.


Pedra lembrou ainda, por ocasião da assinatura do convênio, que muitas pessoas que compraram carro com pagamento em parcelas estão buscando a revisão do contrato, em razão das altas taxas de financiamento, e têm dificuldades de fazê-lo em razão de não terem o contrato.


A partir da assinatura do convênio, o Detran deve disponibilizar à Central de Atendimento, o acesso ao cadastro e registro dos veículos e expedir os certificados de registro de veículos com a inserção de observações da existência do gravame com a identificação do credor da garantia real.


O presidente da Anoreg calcula que o registro deverá levar cerca de dois minutos, já que todo o procedimento será eletrônico, desde o repasse do título pela financeira até a expedição do certificado pelo Detran.


Presentes à assinatura do convênio estiveram, além de Pedra, o presidente do TJ, desembargador João Carlos Brandes Garcia, o superintendente do Procon, Wilian Brito. Não houve representação das financeiras.


Fonte: Midia Max.

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