Governo estuda teto de R$ 12,7 mil para servidores

6/3/2003

Brasília - O governo federal estuda incluir na reforma da Previdência a proposta de criação do teto salarial para os servidores públicos da União, Estados e municípios. A reivindicação de se fixar um teto foi feita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos governadores de Estado, há cerca de três semanas. Uma das propostas é limitar os vencimentos do funcionalismo ao salário base de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 12,7 mil.

"Hoje não há parâmetro para os salários dos servidores. O teto viria a estabelecer uma limitação e isso poderia ser feito na própria reforma da Previdência", disse o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA). Na reunião com Lula, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), foi o mais enfático na defesa do estabelecimento do teto salarial para o funcionalismo público. O motivo para tanto empenho é que a falta de um teto dá margem para o pagamento de salários astronômicos, principalmente nos Estados. A expectativa é que a criação do teto salarial gere uma economia efetiva para os cofres estaduais.

Na União, a situação não é tão dramática. O teto não traz economia significativa, uma vez que não é grande o número de servidores com salários altos. Mas os técnicos do Ministério da Previdência defendem a criação do teto sob o argumento da moralidade. Levantamento feito no governo de Fernando Henrique Cardoso apontou que, no poder Executivo pouco mais de mil funcionários públicos civis recebiam salários superiores ao do presidente da República.

No Legislativo e no Judiciário, o teto teria um efeito um pouco maior sob o ponto de vista de economia, já que os servidores de ambos os poderes, em geral, têm salários altos. Tanto é assim que um senador recém-empossado ficou indignado ao descobrir que dois funcionários de seu novo gabinete recebem praticamente o dobro de seu salário, que é de R$ 12,7 mil mensais.

Dificuldades

Mas criar um teto salarial para o funcionalismo público é uma tarefa difícil de ser aprovada no Congresso. Um dos motivos é que existem políticos que usufruem de aposentadorias e pensões dos cofres públicos quer federais, quer estaduais, quer municipais. Essas aposentadorias e pensões ficariam limitadas ao teto. Por isso, o governo enfrentou dificuldades no Congresso todas as vezes que tentou aprovar proposta com o teto salarial.

Foi o caso da proposta enviada, também por pressão dos governadores, em 1999, pelo ex-presidente Fernando Henrique. Na época, ele enviou emenda à Constituição criando o teto salarial para o funcionalismo público civil e militar. A proposta, que está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, estabelecia o salário de ministro do Supremo como limite de remuneração do funcionalismo. Pela emenda, a União, os Estados e os municípios teriam a prerrogativa de fixar o valor do teto por projeto de lei.

Eugênia Lopes

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