MAIS UMA GRANDE VITÓRIA DO SINPEF/SE NO JUDICIÁRIO

O Presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Sergipe Antonio Robson Sousa informa que a Apelação Cível nº 0640/2006, da lavra do Dr. Miguel Brito, interposta pelo SINPEF/SE perante o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, contra a sentença condenatória do juiz da Quarta Vara Cível da Capital, foi provida parcialmente por unanimidade pelos Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível, Grupo I.

Na sentença de Primeiro Grau, o SINPEF/SE havia sido condenado a pagar R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) ao Delegado da Polícia Federal José Rita Martins Lara e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a Advogada da União Ana Cristina Balazeiro Borges Domingues a título de indenização por suposto dano moral que teria ocorrido durante manifestação organizada pelo Sindicato e antecipadamente aprovada em assembléia pela categoria durante a greve de 2004.

Essa vitória, além de restabelecer a confiança na Justiça foi providencial, pois o SINPEF/SE pela sua pequena arrecadação, jamais teria condições de pagar valores tão absurdos sem o risco de fechar suas portas e consequentemente deixar de prestar seus serviços aos sindicalizados de Sergipe. E aí reside o lado peculiar dessa longa história: enquanto o Desembargador Relator da Apelação teve a sensibilidade de perceber que o SINPEF/SE não teria condições de arcar com indenização tão vultosa, porque vive exclusivamente da contribuição dos seus
associados, o Delegado Lara que já foi Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Mato Grosso do Sul e conhece bem as dificuldades financeiras que um sindicato pequeno como o de Sergipe passa, aceitou tranquilamente uma indenização tão astronômico e impagável. O pior de tudo isso é que o Delegado Lara deve saber que nossa manifestação nunca teve a intenção de atingir a sua honra pessoal, mas tão somente mostrar a nossa indignação diante das ações do administrador/dirigente da Polícia Federal em Sergipe, que ele personificava naquele momento difícil de greve.

Fonte: SINPEF/SE

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