Terceira Via - Polícia Federal faz paralisação de um dia em novembro

por Claudio Julio Tognolli

Delegados e agentes da Polícia Federal devem cruzar os braços no próximo 8 de novembro, em protesto contra condições de trabalho inadequadas e sobretudo pelo abandono do canal de negociação salarial prometido pelo governo. E um novo dissuasivo se incorporou ao processo essa semana: o protesto contra o uso de mão de obra terceirizada nos serviços da PF.

"A Constituição está sendo burlada, porque pessoas sem responsabilidade jurídica, terceirizadas, têm acesso a circunstâncias a que não deveriam ter acesso", diz Francisco Carlos Garisto, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef.

"Esses funcionários que operam os raios-x nos aeroportos, por exemplo: custam R$ 7 mil cada um, por mês, e são responsáveis por vigiar se há em bagagens armas, bombas, cocaína. Foram de serviços terceirizados os três homens que roubaram cocaína da PF de São Paulo. São pessoas que não recebem o treinamento adequado", afirma Garisto.

Ele avança ainda mais. "Quem indica esses terceirizados são amigos de terceirizados e, em algumas circunstâncias, acabam tendo acesso a inquéritos de casos sigilosos, como o do caso Maluf, por exemplo. E o pior que isso virou um mal necessário: sem esses serviços o sistema da PF vai entrar em colapso".

No ano passado os agentes da PF fizeram greve de 50 dias, sob o argumento de que tinham direito à equiparação de seus salários ao dos delegados e peritos federais, o que não era previsto pelos valores da tabela de vencimentos da categoria determinada pela Lei 9.266/96.

Na época, a nota oficial do governo, que acabou derrotando a greve via Advocacia-Geral da União, ressaltou que "além de contrariar a legislação em vigor, a proposta apresentada pelos grevistas implica reajuste salarial de até 85%, com um impacto estimado de R$ 600 milhões anuais sem considerar outros reajustes para cargos da carreira policial e servidores administrativos do Departamento da PF".

Armando Rodrigues Coelho Neto, presidente da Federação dos Delegados da PF, sustenta que o governo Lula fez das operações da PF uma de suas conquistas, usando as operações "politicamente", mas não dando condições materiais e funcionais a que delegados trabalhem com segurança.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2005

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