SINPEF/MS DIVULGA NOTA OFICIAL SOBRE ACUSAÇÕES DA IMPRENSA DE DOURADOS

O Sindicato dos Policiais Federais em Mato Grosso do Sul (SINPEF/MS), em atenção à representação dos Policiais Federais lotados na Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS acerca da publicação na imprensa por meio eletrônico da reportagem intitulada “Jornalistas apontam os mais difíceis”, resolve, após deliberação de sua diretoria, expedir a presente NOTA OFICIAL para o exercício do direito de resposta.

Em primeiro plano o SINPEF/MS reconhece que esta reportagem abrange apenas a opinião de uma parcela dos profissionais, a qual respeita e irá oferecer um pouco mais de informação acerca da estrutura do Departamento de Polícia Federal para que estes não façam julgamentos equivocados acerca do relacionamento da Polícia Federal para com a imprensa.

Informamos aos senhores jornalistas que a Instrução Normativa nº 14-DG/DPF, de 31 de dezembro de 2002, estabelece que a divulgação de operações policiais para a imprensa deverá ser feita por um profissional designado pelo chefe da unidade, com a exigência de alguns atributos e cadastrado no Setor de Comunicação Social da Polícia Federal. Não havendo este profissional, esta responsabilidade recai sobre o chefe da Delegacia. Logo senhores, as informações não podem ser transmitidas pelos policiais para ninguém, a princípio somente pelo chefe da Delegacia ou pessoa por ele designada. Como servidor público o policial deve cumprir as normas a ele imposta, caso divulgue alguma informação para a imprensa pode sofrer sanções administrativas.

Quanto ao “humilhante chá de cadeira” não foi por nós compreendido, pois a paciência e a persistência são virtudes de bons profissionais do jornalismo e uma vez que os senhores são devidamente habilitados, acreditamos que possuam estas virtudes. Não imaginamos um repórter indignado com a demora de uma autoridade em atendê-lo, uma vez que este é quem vem procurá-la para obter informações. Não seria interessante uma autoridade interromper as investigações para prestar uma entrevista, até por motivos disciplinares pois o art 6º , III, da mesma IN já citada, prevê que não podem ser divulgadas informações que prejudiquem os trabalhos da polícia. E mesmo por que a divulgação prévia pode fazer com que os dados transmitidos à imprensa sejam incertos uma vez que os trabalhos ainda não foram concluídos.

O senhor Elvio Lopes afirma que existem vários processos de interesse público a cargo da instituição. Sua afirmação foi brilhante, pois afinal de contas a Polícia Federal é a polícia judiciária da União conforme prevê o Art 144, par 1º, IV, da Carta Magna e todas as suas investigações são de interesse público pois são de interesse da União. Mas ser de interesse público não quer dizer que deva ser de conhecimento público, senão não haveria de se falar em processo tramitando em Segredo de Justiça. Acreditamos até, salvo melhor juízo, que os jornalistas ávidos por transmitir informação ao público desconheçam este instituto, mas a realidade é que quando alguns jornalistas tomam ciência de investigações policiais não fazem a menor cerimônia em divulgá-las, sem se preocuparem com o prejuízo que isso pode trazer à Justiça. Recentemente, em Campo Grande, devido ao vazamento de informações de um processo que corria em segredo de Justiça a Polícia Federal teve prejudicada uma investigação de meses em troca de uma manchete de primeira página.

Seguindo ainda essa linha de raciocínio respondemos aos senhores que realmente a Polícia Federal chama a imprensa e só torna pública as operações após a conclusão das mesmas para que não se corra o risco de vazamento de uma informação sigilosa. Então, senhores, voltamos a bater na mesma tecla acerca do prejuízo profissional e do impedimento legal de divulgação das operações. Como seria possível um cumprimento de um mandado de prisão ou de busca se os mesmos fossem divulgados nos periódicos da cidade?

Quanto ao deselegante adjetivo usado pela jornalista Lia Nogueira para definir os Policiais Federais, primeiramente devemos informá-la que nós não passamos por um dos processos seletivos mais exigentes do país e cursamos a Academia Nacional de Polícia para sermos tratados no exercício de nossa função como “caras”. Nós somos Policiais Federais e da mesma maneira que tratamos respeitosamente a todos, gostaríamos que a senhora Lia Nogueira fizesse uso de sua boa educação, que presumimos que tenha, quando se referir a um Policial Federal. Quanto a levar a solicitação de informação “em banho-maria”, acreditamos que talvez seja por excesso de cortesia onde os policiais respondem com frases do tipo: “por favor tenha um pouco mais de paciência”; “aguarde um pouco, sente-se” ou “em breve estaremos passando tudo com detalhes para a senhora”. Se os policiais se limitassem a responder que não podem prestar informações por determinações legais e que a jornalista seria informada pelo chefe da delegacia em momento oportuno, pelo menos não sofreríamos este tipo de acusação. Para concluir a resposta para a senhora Lia Nogueira, informamos que causou REVOLTA nos policiais a acusação de falta de educação, pois temos certeza de que, dentre outros atributos, educação é o que não falta aos Policiais Federais.

Em face desta ocorrência, o SINPEF/MS irá representar junto ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Campo Grande, e se for necessário à Procuradoria da República, para que determine a instauração de inquérito para apuração de prática de crime de injúria através da imprensa com a agravante de ter sido praticada contra servidor público em razão da função, por parte da senhora Lia Nogueira.

Concluindo, o SINPEF/MS agradece ao site Dourados Agora por ter desde o início disponibilizado o espaço para resposta e espera ter demonstrado que não existe má vontade dos policiais e sim um impedimento legal e operacional que dificulta a brevidade das transmissões das informações aos jornalistas. Esperamos que o fato não atrapalhe o tratamento cordial e amistoso por ambas as partes, tratamento exigido de verdadeiros profissionais.

O SINPEF/MS estará sempre de portas abertas ao diálogo com os profissionais da imprensa.


A DIRETORIA DO SINPEF/MS

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