FENAPEF SE UNE ÀS CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO CONTRA REFORMA

A Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF está integrada junto às Carreiras Típicas de Estado para um enfrentamento real e inteligente, que se faz necessário para discutir a equivocada proposta do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência.

Juntamente com as maiores entidades de servidores públicos do Brasil, a FENAPEF assina o brilhante trabalho elaborado pelo Dr. Magno Antonio Correia de Mello, Diretor Jurídico do SINDILEGIS e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.

A atual gestão da FENAPEF está atenta aos problemas com a Reforma da Previdência e irmanada com as demais Carreiras Típicas de Estado, no sentido de preservar os direitos adquiridos ao longo de décadas e para esclarecer ao público em geral e a mídia, que os “vilões” da Previdência não são os servidores públicos que pagam, e muito, pela sua aposentadoria integral.

Estaremos encaminhando via Correio e via e-mail o trabalho do Dr. Magno (56 páginas), para que todos os SINPEFS e sindicalizados possam opinar sobre o importantíssimo tema.

A FENAPEF aguardará os Seminários que os SINPEFS de Alagoas e Espírito Santo estarão promovendo no mês de Fevereiro, respectivamente 14 e 21 de Fevereiro de 2003, para analisar as idéias apresentadas, e juntamente com as demais categorias interessadas, partirmos efetivamente para as audiências ministeriais necessárias ao verdadeiro trabalho de convencimento das nossas idéias.

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Abaixo o documento de apresentação de todas as Carreiras Típicas de Estado:

Temos a satisfação de oferecer à sociedade brasileira e ao Parlamento da União ensaio desenvolvido pelo Dr. Magno Antonio Correia de Mello, em que são abordados aspectos da reforma previdenciária ainda desconhecidos do grande público, do qual vêm sendo sonegadas as informações que dão sustentação às teses desenvolvidas na obra. Unidas no esforço de dar ampla divulgação às consistentes idéias contidas na abordagem proposta pelo autor, que trazem novas perspectivas à discussão do tema, as entidades signatárias desta apresentação manifestam, desde logo, total concordância com o teor do estudo, trazido a lume em momento mais do que oportuno, tendo em vista as distorções e inverdades que contaminam o noticiário.

O autor, além de diretor jurídico do SINDILEGIS, é consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de administração e serviço público, condição que o levou a envolver-se na discussão de boa parte das proposições legislativas de relevo acerca de servidores públicos, desde que ingressou nos quadros de pessoal daquela Casa em fevereiro de 1991. A experiência do autor, a profundidade com que aborda o tema e a exatidão dos conceitos e pontos de vista contidos na análise conferem ao trabalho posição privilegiada no áspero debate que vem sendo travado em torno da questão previdenciária.

As entidades comprometidas com a divulgação do estudo e dos pontos de vista nele incluídos desejam, antes de mais nada, esclarecer à sociedade que não se deve buscar nas instâncias representativas de servidores e membros de careiras jurídicas uma oposição radical e sistemática a iniciativas provenientes do atual governo federal. A imensa maioria das organizações sindicais de servidores públicos e as associações representativas de magistrados e membros do Ministério Público orgulha-se de ter estado sempre à frente do histórico e belíssimo movimento social que levou ao Palácio do Planalto o atual presidente da república, figura na qual os servidores continuam enxergando um aliado precioso, por mais que a grande imprensa procure transformá-lo em inimigo da categoria.

É justamente na composição diferenciada da atual administração federal e na importância que os servidores atribuem ao seu sucesso que se baseiam a certeza e a tranqüilidade das entidades que prestam suporte à divulgação do compêndio aqui apresentado no sentido de que serão levadas em conta as ponderações incluídas no ensaio pelos interlocutores do governo na condução da reforma. Não temos dúvida acerca do fato de que os políticos e os técnicos mobilizados com esse intuito enxergarão o conjunto de idéias contido no livro pelo seu verdadeiro conteúdo, isto é, como uma contribuição decisiva para o aprimoramento da previdência social, uma vez que o estudo defende, de forma corajosa, as alterações que realmente se revelam necessárias e produtivas, ao mesmo tempo em que afasta, com sólidos e pertinentes argumentos, as que só se prestam à degeneração dessa importante conquista da sociedade, que, com todos os seus defeitos, ainda é encarnada na previdência social.

A verdade que não pode continuar oculta no processo de reforma sobrevive na injusta realidade brasileira. De acordo com a mais grave denúncia contida no ensaio, o regime geral de previdência é um engodo na área do custeio e, por meio de fortes subsídios, impede que os futuros beneficiários participem com volume adequado da massa de receitas arrecadadas, sob a alegação de que não possuem renda para tanto, o que camufla a inércia dos governos e da classe empresarial no sentido de melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. Na face dos benefícios, como não foram obtidos recursos suficientes, o sistema é mantido à base de esmolas e não de rendas aptas a garantir uma sobrevivência digna, o que empurra a pequena parcela de assalariados com rendimento acima do nível de pobreza para o voraz mercado de previdência privada. É uma estrutura, pode-se perceber, que não deve, em hipótese alguma, passar ao largo da discussão sobre a reforma da previdência, hoje centrada e obcecada no regime dos servidores públicos.

Enfim, esperamos, com a divulgação desta importante obra, provar ao conjunto da sociedade brasileira que os servidores e os membros de carreiras jurídicas não estão empenhados na defesa de privilégios descabidos. O objetivo que os une, que ninguém mais tenha dúvidas a respeito, é a obtenção de um sistema previdenciário verdadeiramente justo, evitando soluções fáceis, que, atraentes à primeira vista, somente conduzirão, quando se enxergar o problema com alcance mais prospectivo, a uma política de terra arrasada na condução da máquina pública.

Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – SINDILEGIS

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público Federal no DF – SINDJUS

União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle – UNACOM

Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Previdência Social – ANFIP

Federação Nacional do Fisco Estadual – FENAFISCO

Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social – FENAFISP

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT

Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal – SINDTTEN

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – UNAFISCO

Federação Nacional das Entidades de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM

Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – CONDSEF

Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO

Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ

Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF

Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal – SINPOL

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANMATRA

Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT

Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES

Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras – FASUBRA

Agência FENAPEF

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