CONJUR - Policiais federais iniciam campanha pela autonomia

por Claudio Julio Tognolli

Os policiais federais anseiam que a corporação disponha de autonomia funcional e administrativa nos mesmos moldes de que dispõe o Ministério Público Federal. Nesse sentido, encaminham nos próximos dias Proposta de Emenda à Constituição para que membros do Congresso Nacional a encaminhem. Essa foi a principal deliberação do XI Congresso Nacional dos Policiais Federais. O encontro que durou três dias em Brasília marcou também a comemoração do aniversário de 15 anos da Fenapef - Federação Nacional dos Policiais Federais

"Podemos dizer que, até agora, a PF do governo Lula agiu com independência, uma independência política que não tivemos em outros governos. Mas temos de ficar atentos, justamente neste momento. Por isso queremos essas garantias de autonomia funcional e administrativa",explica Francisco Carlos Garisto, presidente da Fenapef, que chegou a promover uma greve de 60 dias, na PF, durante o primeiro ano do governo Lula.

Garisto também realça que uma das aspirações da categoria é que o nome do diretor da PF seja escolhido, pelo Ministro da Justiça, a partir de uma lista tríplice confeccionada pelos federais de carreira.

Entre as personalidades que marcaram presença no Congresso, estão o ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça; os senadores Jéferson Peres (PDT-AM) e Heloisa Helena (PSOL-AL); so deputados Denise Frossard (PPS-RJ) Vicentinho (PT-SP), Gonzaga Patriota (PSB-PE); e Mauro Lopes (PMDB-MG); o presidente da Ajufe - Associação de Juízes Federais, Jorge Maurique; e o professor americano Yonah Alexander, especialista em terrorismo.

Nosso lado

O presidente da Ajufe, Jorge Maurique, defendeu no Congresso as ações da Polícia Federal desencadeadas no país. Maurique disse que a tentativa de jogar a opinião pública contra a Polícia Federal, por conta das operações de busca e apreensão em alguns escritórios de advocacia e na loja Daslu, em São Paulo, não funcionou. "A sociedade ficou ao nosso lado".

Denise Frossard defendeu a carreira como forma de privilegiar quem tem mérito dentro das instituições. "A pessoa tem que entrar na base da carreira, na Polícia Federal, por exemplo, e chegar a Diretor Geral, pelos seus méritos e não por indicação deste ou daquele" falou.

A juíza e parlamentar, condenou também a falta de condições de trabalho dos policiais federais que segundo ela acabam por ser prejudicados na execução de suas tarefas. "Já fui em delegacias em que os policiais tinham que comprar tinta de impressora, caneta, papel e abastecer as viaturas isso não pode acontecer, por que a Polícia Federal é uma polícia de estado e não pode sofrer estes constrangimentos".

Denise defendeu que o orçamento da segurança pública tem que proteger os órgãos contra o que chamou do "mau hálito" da política. "Dessa forma evitamos qualquer tipo de interferência", disse.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2005

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