Servidor ganha com reforma (1)

A Reforma da Previdência vai premiar o servidor público de carreira. Pelo menos se forem mantidas as premissas até agora estabelecidas pelo ministro Ricardo Berzoini. Cálculos realizados por atuários, a pedido do DIA (confira na próxima matéria), mostram que, com a criação do fundo de pensão que vai viabilizar a aposentadoria complementar do servidor, o funcionário da ativa terá redução na sua contribuição mensal para se aposentar com o salário integral.

Atualmente, o desconto no contracheque é de 11% a título de contribuição previdenciária. Isso quer dizer que, no exemplo de um técnico de planejamento, com salário de R$ 2.970,03, o desconto equivale a R$ 326,70.


GOVERNO PROMETE GARANTIR APOSENTADORIA BASICA


A proposta do Governo é garantir aos servidores uma aposentadoria básica igual à do INSS, com teto de R$ 1.561,56. Para isso, o servidor teria que contribuir com R$ 171,77. Para se aposentar com salário integral, o funcionário teria que optar pelo fundo de pensão do Governo.


Como a proposta é instituir a paridade de um para um, ou seja, para cada real descontado do servidor, o Estado depositaria valor igual, a Reforma da Previdência acabará resultando em ganho para o servidor, sem que ele perca a aposentadoria integral.


Seguindo o exemplo do técnico de planejamento, os atuários concluíram que, em vez de o servidor ter descontado mensalmente R$ 326,70, o débito seria de apenas R$ 262,74, com ganho de R$ 63,96. Ou seja, em vez de 11%, ele contribuiria com 8,85% do salário. Os atuários explicam que isso aconteceria porque o Governo se comprometeu a depositar outros R$ 262,74.


Os cálculos mostram ainda que, se o servidor continuasse a contribuir com os mesmos 11% atuais, teria direito a se aposentar com um salário superior ao da ativa. O técnico de planejamento ganharia R$ 3.960,41.


Os atuários lembram que, embora a aposentadoria complementar seja opcional, dificilmente o servidor vai preferir se aposentar com R$ 1.561,56 e gastar hoje a poupança que teria de fazer para garantir a aposentadoria integral. Isso porque nenhuma aplicação financeira é capaz de render 100% ao mês, que seria a contribuição do Governo.


PROFESSOR PROPÕE FUNDOS ADMINISTRADOS PELOS BANCOS

Mesmo assim, há economistas que acham que a Reforma da Previdência poderia permitir a escolha do fundo pelo servidor. Segundo o professor de Finanças Mauro Halfeld, o sistema poderia ser de contribuição definida, mas sem fundo de pensão do Governo. Para ele, o ideal seria cada um escolher o gestor que quisesse, como acontece nos EUA, com os fundos 401K.


Nesses fundos, a exemplo do modelo norte-americano, o servidor faria sua contribuição, limitada a um teto, e o Governo depositaria a mesma quantia. A diferença em relação ao fundo de pensão proposto pelo ministro Berzoini é que os gestores seriam os bancos, e o servidor poderia optar pelo fundo de sua preferência. Caso quisesse, poderia trocar de fundo ao longo da carreira.


Halfeld diz que os bancos já têm uma estrutura pronta para isso. O VGBL, um fundo de previdência aberto, poderia ser adaptado, com um teto de contribuição e idade mínima para sacar o dinheiro. Ele propõe 60 anos.


O temor de Halfeld em relação ao fundo de pensão do Governo é que, segundo ele, “infelizmente, o Estado não é um bom gestor de recursos públicos”. Para Halfeld, “a linha cada um cuidar de si é que é democracia”.



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