Propostas para a Previdência

A garantia dos direitos adquiridos é fundamental para que a reforma da Previdência pretendida pelo governo Lula seja bem-sucedida. Esse é um ponto de consenso entre os economistas reunidos pelo Jornal do Brasil, no Balanço Mensal deste mês. E um dos únicos. A discussão sobre as mudanças no sistema de aposentadoria resultou em algumas polêmicas e muitas sugestões para o novo governo.
O vice-presidente do Instituto Atlântico, Paulo Rabello de Castro, também sócio da SR Rating, defendeu um regime de capitalização com contas individuais para quem entrar no sistema depois da reforma. Quem já é aposentado não seria atingido por mudanças. Para aqueles que já estão no mercado de trabalho formal, haveria uma regra de transição.

Para garantir o pagamento dos atuais benefícios e compensar o fim da repartição solidária em vigor hoje - a grande incógnita das propostas de contas individuais -, Rabello sugere a criação de um imposto sobre consumo.

- Seria uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado. Algo mais justo e transparente do que a CPMF atual - diz o economista. Ele fez questão de homenagear o professor Francisco de Oliveira, mais conhecido como Chico Previdência, um dos maiores estudiosos do tema, falecido em 2001.

Para o economista Istvan Kasznar, da Fundação Getúlio Vargas, a reforma deve fixar uma idade mínima para aposentadoria, ao redor dos 60 ou 65 anos. Ele defende mudanças profundas, que acabem com privilégios e façam com que a Previdência deixe de contribuir para que o Brasil esteja entre os cinco países com as piores distribuição de renda do mundo.

- A reforma ideal há de se dirigir a um pacto nacional mediante o qual as classes mais produtivas e modernas hão de entender que assumirão parte do sacrifício para sustentar os mais pobres. No Brasil, os 10% mais ricos detêm 52% da renda nacional. Faz muito sentido cobrar desses do que dos 10% mais pobres que ficam com 1,5% da renda.

Para o pesquisador Kaizô Beltrão, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e Escola Nacional de Ciências Estatísticas, o fundamental é que a reforma restabeleça a confiança na Previdência Social. Seria o caminho para manter os atuais contribuintes e atrair novos. Integrantes da equipe que trabalhou com Chico Previdência, Kaizô assinala que não existe solução mágica e que as mudanças precisam ser mais definitivas e visando efeitos no longo prazo.

- É acima de tudo uma questão de confiança. As pessoas precisam acreditar que as regras não vão mudar novamente da noite para o dia.

Num outro ponto quase todos eles concordam: o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, acertou ao fazer da reforma sua prioridade zero e começar a discussão pela aposentadoria dos servidores públicos. O quase fica por conta do economista Reinaldo Gonçalves, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para quem o governo errou a mão.

- Há uma inversão nas urgências. O ideal seria começar pela reforma tributária. Se os ricos não pagarem essa conta, temo que, mais uma vez, a classe média e os mais pobres vão ficar com a fatura. Os servidores não são culpados por isso tudo.

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