Sem uma agenda definida, governo negocia reformas

Às vésperas da retomada dos trabalhos legislativos, o governo ainda não tem uma agenda consolidada para o Congresso neste ano. Entre as prioridades rascunhadas até o momento estão a reforma sindical e a retomada da reforma tributária. O Palácio do Planalto desistiu da reforma trabalhista e, a princípio, o projeto de autonomia do Banco Central não está na pauta.

Para o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política), o fato de o governo ainda não ter definido os projetos prioritários deste ano no Congresso não significa falta de planejamento. Os trabalhos da Câmara e do Senado começam no dia 14 de fevereiro.

"Nós não estabelecemos ainda essa agenda para 2005", disse Rebelo. "Estamos em uma fase de construção dessa agenda no governo e discutindo com outros partidos, inclusive com a oposição", afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "Essa agenda ainda não está fechada", disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, Professor Luizinho (PT-SP).

Em vez de estar focado em discussões de mérito no Congresso, o governo está ocupado na Câmara dos Deputados, administrando a sucessão da presidência da Casa, polarizada entre dois petistas: Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e Virgílio Guimarães (MG).

Já as conversas com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), giram em torno da reforma ministerial que será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pauta

As matérias enumeradas pelos líderes e pelo ministro da Coordenação Política, com exceção da reforma sindical, são um rescaldo dos anos anteriores. É o caso da reforma tributária, em tramitação desde 2003. Até agora ela se resumiu à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Os governistas acham possível votar toda a reforma tributária em 2005, estabelecendo inclusive uma lei federal para o ICMS, em vez das 27 legislações estaduais existentes hoje. O principal objetivo é acabar com a guerra fiscal.

"Para o planejamento e o desenvolvimento de cada Estado é preciso que haja uma legislação previsível e unificada", disse Rebelo.

A reforma sindical deve ser a grande novidade da pauta neste ano. O projeto, que ainda não foi encaminhado ao Congresso, prevê a extinção do imposto sindical com a criação de um novo sistema de sustentação financeira dos sindicatos. Também extingue a unicidade sindical e legaliza as centrais sindicais.

Na lista de prioridades dos governistas ainda estão a lei das agências reguladoras, a Lei de Biossegurança -que regulariza o plantio e a comercialização de transgênicos e autoriza a pesquisa com células-tronco- e a conclusão da reforma do Judiciário.

A reforma trabalhista, cujo objetivo é desonerar o custo de contratação de mão-de-obra para reduzir o mercado informal de trabalho, foi descartada pelo governo. Quanto à autonomia do Banco Central, os líderes do governo e o ministro da Coordenação Política são evasivos.

FERNANDA KRAKOVICS

Fonte: Folha de S. Paulo

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