Por Jones Leal

De acordo com recente declaração do Ministro da Justiça, ainda em 2011 deverá ser publicado o edital de concurso para Agentes e Papiloscopistas da Polícia Federal. As provas estão previstas para o início de 2012.

Ninguém duvida que a medida seja necessária. Aliás, é preciso que o governo federal se conscientize das nossas deficiências - notadamente nas fronteiras - e dobre o efetivo de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, no entanto, tenho a convicção de que, antes de tudo, torna-se igualmente necessário que a casa seja arrumada.

A Polícia Federal tem hoje agravados vários problemas que devem ser corrigidos antes destas contratações. Fechar os olhos para eles é danoso para a instituição.

O mais premente deles é a correção das distorções salariais nos contracheques dos policiais, reestruturando a Carreira Policial. O grau de complexidade dos cargos vem aumentando nos últimos anos e, com isto, o salário do policial está totalmente defasado frente à esta nova gama de atribuições.

É preciso também excluir de uma vez por todas, os dispositivos da Lei 4878/65 que tratam do regime disciplinar, aprovando-se no parlamento um projeto de lei moderno, democrático e constitucional.

A Polícia Federal necessita com urgência de uma Lei Orgânica justa, que contemple a sociedade em primeiro lugar, e não tão somente um grupo privilegiado, em detrimento dos 80% restantes de servidores.

Com vistas a corrigir distorções, torna-se necessária a revogação da Portaria 523 do MPOG, que trata de maneira irresponsável as atribuições dos policiais. É público e notório que, com o passar dos anos, houve uma exagerada evolução nas atribuições dos servidores do DPF, o que torna imperiosa  a atualização de uma lei com as reais atribuições, aquelas que - apesar de não constarem em portaria - são desenvolvidas por todos os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas.

Outra medida urgente trata da justa implementação do auxílio fronteira. Todos sabemos quer viver em uma região de difícil provimento não é fácil. Não há bons hospitais, faculdades, lazer, etc., além do custo de vida ser bem mais alto, se comparado com outras localidades. É necessário também que a Polícia Federal implemente um sistema justo de remoção, sem privilégios de cargos.

Apesar das promessas, na prática ainda não vimos os cargos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas reconhecidos como de nível superior, medida contemplada na Lei 9266/96, mas até hoje descumprida pelo Governo Federal.

E o que falar da absurda terceirização na Polícia Federal? Que compromisso tem o terceirizado com a sociedade?

Por fim - e não menos importante - é preciso dar fim ao mito da hierarquia funcional. Por que na Polícia Federal o Agente, o Escrivão, o Papiloscopista e o servidor administrativo, sempre são hierarquicamente inferiores ao Delegado? Trata-se de um embuste, uma enganação, uma deslavada mentira que vem sendo aceita há anos.

Além destes problemas aqui enumerados, há muitos outros, que não sendo resolvidos com urgência, farão com que a Polícia Federal seja tão somente um órgão de passagem para os concurseiros, pois em pouco tempo já estarão pensando em sair para outras instituições mais estruturadas.

É sempre bom lembrar que a cada 3 dias um policial federal deixa os quadros da instituição para assumir cargo em outro órgão público.

Precisamos, pois, arrumar a casa antes de qualquer outra coisa.